A proposta segue para sanção ou veto de Bolsonaro.
O Senado aprovou, nesta terça-feira, projeto de lei que endurece a punição a condutores flagrados fazendo transporte escolar ou remunerado sem autorização.
No caso do transporte escolar sem autorização, o projeto prevê que a penalidade subiria de “grave” para “gravíssima”. Já para o transporte remunerado sem licenciamento – conhecido como “pirata” -, a multa passaria da classificação “média” para “gravíssima”. Nos dois casos, é prevista também a remoção do veículo para depósito da autoridade de trânsito.
As alterações previstas no projeto são em artigos do Código de Trânsito Brasileiro. Para o relator do texto, Antonio Anastasia (PSDB-MG), “o transporte irregular de passageiros coloca vidas em risco, uma vez que os veículos ou o condutor podem não estar aptos a realizar a tarefa com segurança”. Ele alega que, no caso de crianças, pela maior vulnerabilidade, a multa tem de ser aumentada.
“Mais ainda, garantir a segurança de nossas crianças é um de nossos maiores poderes-deveres enquanto legisladores. O transporte irregular de escolares, sem o porte da autorização, e sem atender às regras impostas no art. 136 do Código, coloca em risco a vida de seus pequenos passageiros e deve ser coibido de maneira robusta. Nesse sentido, apoiamos a majoração das multas a serem aplicadas em ambos os casos”, diz Anastasia, em parecer.
O projeto segue agora para sansão ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
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