Foi publicada na última terça-feira (09/07/2019) no Diário Oficial da União a Lei 13.855, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos, que aumenta a punição para transporte irregular. A norma é baseada em projeto de lei apresentado pelo deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 109/2017, aprovado…
Descrição do Evento Os AMIGOS estão juntos de novo na primeira turnê pelo Brasil. Pode tirar a viola do saco para acompanhar os maiores clássicos da música sertaneja do país! Os donos dos hits mais tocados nas rádios brasileiras nas últimas décadas colocam o pé na estrada. Chitãozinho…
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na última quarta-feira (12/06/2019), o projeto que obriga os veículos de a instalar câmeras de segurança para captar imagens internas dos transportes escolares. A proposta (PLS 81/2016), de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu parecer favorável do relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN)….
A proposta segue para sanção ou veto de Bolsonaro. O Senado aprovou, nesta terça-feira, projeto de lei que endurece a punição a condutores flagrados fazendo transporte escolar ou remunerado sem autorização. No caso do transporte escolar sem autorização, o projeto prevê que a penalidade subiria de “grave”…
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