A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na última quarta-feira (12/06/2019), o projeto que obriga os veículos de a instalar câmeras de segurança para captar imagens internas dos transportes escolares. A proposta (PLS 81/2016), de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu parecer favorável do relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
O projeto também estabelece que o período de armazenamento das imagens, pela instituição pública ou privada responsável pelo transporte, deverá ser de pelo menos 180 dias. O acesso às imagens será restringido às autoridades policiais ou judiciárias encarregadas de investigação ou processo criminal.
Paim lembra, em sua justificação, o aumento do número de casos de abusos, maus-tratos e tratamento inconveniente ocorridos no interior dos veículos de transporte escolar, as chamadas vans escolares. Segundo ele, a presença de câmeras de filmagem deve coibir a ocorrência do ataque a crianças e adolescentes. Quando já ocorrido o episódio de violência, as imagens terão valor investigatório e probatório às autoridades encarregadas de apurar os delitos.
Segundo o senador Styvenson, o monitoramento interno das vans por câmeras de vigilância será importante para combater casos de violência dentro do transporte escolar.
A emenda oferecida pelo relator fez apenas uma correção na redação do texto. O projeto recebeu decisão final da CAS e, se não houver recurso para o Plenário, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.
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